Governo Municipal de Rubineia dá início à limpeza de terrenos particulares
Governo Municipal dá início à limpeza de terrenos particulares
A Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Rubineia (MIT) iniciou nesta terça-feira, 11 de junho, a limpeza de terrenos particulares no município.
O Departamento Municipal de Meio Ambiente notificou os proprietários de lotes sujos para que realizassem a limpeza e aplicou multa de acordo com a Lei n 170/2020.
Após as notificações e não a realização da limpeza, a Prefeitura realiza o serviço e envia ao proprietário a cobrança no valor de R$ 0,41 centavos para cada metro quadrado de terreno, de acordo com a Lei n 150 de 10 de julho de 2019.
“Alertamos os proprietários para que façam a limpeza periódica evitando o aparecimento de animais peçonhentos. Todos os terrenos serão roçados, pois a nossa intenção é dar mais qualidade de vida aos moradores”, explicou o prefeito professor Lugato.
De janeiro a junho de 2024, foram geradas 560 notificações com base no artigo 87 da Lei nº 67/2009 do Codigo de Postura. Nesse período, 127 contribuintes foram autuados com multa no valor de R$ 686,25 por descumprimento, com base na Lei Complementar Municipal nº 215/2023.
Todos os Bairros receberão a limpeza.