O RIO TEM DONO? O CERCO ILEGAL ÀS ÁGUAS DA UNIÃO EM SANTA FÉ DO SUL
O RIO TEM DONO? O CERCO ILEGAL ÀS ÁGUAS DA UNIÃO EM SANTA FÉ DO SUL
Proprietários de ranchos, pousadas e ilhas estão fechando o acesso ao Rio Paraná. Pescadores denunciam cercas na água, travessias bloqueadas e a construção . Área pertence à União e não pode ser privatizada.
Santa Fé do Sul vive uma situação atípica e grave. Considerada uma das principais estâncias turísticas do Estado de São Paulo, com 545 ranchos mapeados em sua orla e na confluência do Rio Grande com o Rio Paranaíba, onde nasce o Rio Paraná, a cidade que deveria ser exemplo de turismo náutico e pesca esportiva está se tornando palco de uma privatização silenciosa do rio.
Pescadores profissionais, ribeirinhos e usuários de embarcações denunciam que proprietários de ranchos, pousadas de alto padrão e até donos de ilhas estão fechando, com cercas, correntes, estacas e boias, a travessia de barcos ao fundo de suas propriedades.
O que antes era corredor livre de navegação, hoje tem cadeado.
“A gente não consegue mais encostar para pescar, nem passar para o outro braço do rio. Eles colocam cerca dentro da água como se o rio fosse quintal. Se reclamar, ameaçam chamar a polícia dizendo que estamos invadindo”, relata um pescador esportivo que pediu para não ser identificado.
O QUE DIZ A LEI: RIO É BEM DA UNIÃO
Segundo estudos jurídicos e conforme o artigo 20 da Constituição Federal, são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado – caso do Rio Paraná.
O Decreto-Lei nº 9.760/1946 é ainda mais claro: são terrenos marginais da União aqueles banhados por rios navegáveis, em uma faixa de 33 metros a partir da linha média das enchentes ordinárias. Esses terrenos não podem ser vendidos, cercados ou ter seu acesso impedido.
Além disso, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece:
Art. 4º: As faixas marginais de qualquer curso d’água são Áreas de Preservação Permanente (APP) e não podem ser edificadas.
Art. 9º: É assegurado o acesso livre de pessoas e animais às APPs para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental. O cercamento de APP não tem respaldo legal.
Ou seja: cercar a margem, fechar um braço de rio ou impedir a navegação é duplamente ilegal – fere a legislação ambiental e a de patrimônio da União.
O ESTOPIM: UMA ILHA CONSTRUÍDA COM VEDAÇÃO DE BRAÇO DE RIO
A intervenção altera o fluxo natural da água, prejudica a piracema, assoreia outros trechos e cria um precedente perigoso: se um braço pode ser fechado, todo o rio pode ser loteado.
Questionados, pescadores afirmam que nunca viram um fiscal da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), da CETESB, do IBAMA ou da Marinha do Brasil no local para coibir a prática.
“Infelizmente aqui não se tem fiscalização e nem cobrança por parte das autoridades competentes. A União diz que a área é dela, mas ninguém vem cuidar”, afirma outro ribeirinho.
O IMPACTO
1. Para a pesca: Santa Fé do Sul é polo do Tucuna Free e de torneios que reúnem mais de 700 pescadores por edição. Com os bloqueios, áreas tradicionais de pesca estão inacessíveis.
2. Para o turismo: O conflito espanta o turista que aluga rancho justamente para ter liberdade no rio.
3. Para o meio ambiente: Cercas dentro do rio aprisionam fauna, impedem a dispersão de espécies e servem de armadilha para lixo.
O QUE PEDEM OS USUÁRIOS DO RIO
A classe pesqueira e os usuários pedem providências cabíveis e urgentes:
• Ação da SPU para demarcação e retirada imediata das cercas em terreno de marinha e marginal da União;
• Intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para investigar a aprovação da vedação do braço do rio.
• Fiscalização da Marinha do Brasil, responsável pela segurança da navegação em águas federais;
• Posicionamento da Prefeitura de Santa Fé do Sul e da Secretaria de Meio Ambiente sobre as licenças concedidas na orla.
O Rio Paraná não tem porteira. É patrimônio de todos os brasileiros. Enquanto a fiscalização não chega, Santa Fé do Sul assiste, calada, ao seu maior bem ser cercado como se fosse propriedade privada.
Quer denunciar?
Se você é pescador, piloto de lancha ou turista e teve o acesso impedido, registre Boletim de Ocorrência Ambiental e encaminhe denúncia com fotos e localização (GPS) para:
• SPU – ouvidoria: spu@planejamento.gov.br
• Ministério Público Federal em Jales/SP
• CETESB – 0800 113560
Nossa reportagem deixa o espaço aberto para manifestação dos proprietários citados, da Prefeitura de Santa Fé do Sul e da SPU.