Aeroporto de Santa Fé do Sul: A Pista Clandestina que Desafia a ANAC.

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O campo de aviação de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, encontra-se em uma situação peculiar e preocupante. Excluído do cadastro oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) devido a irregularidades em sua pista, o aeródromo, que pertence ao município, continua a operar clandestinamente. Essa desobediência às normas da autoridade aeronáutica levanta sérias questões sobre segurança, fiscalização e responsabilidade legal, ecoando casos semelhantes em outras regiões do Brasil e acendendo um alerta para a necessidade de uma intervenção urgente por parte das autoridades competentes, como a Polícia Federal e a própria ANAC.

A exclusão do aeródromo de Santa Fé do Sul, anteriormente conhecido como “Fazenda Três Irmãos” (CIAD SP0186), foi formalizada pela Portaria nº 17.106/SIA da ANAC, publicada em 29 de maio de 2025 . A medida, conforme a Resolução nº 736/2024 da ANAC, permite a exclusão de aeródromos em casos de interdição superior a 180 dias sem providências, conflitos com normas legais ou por solicitação do operador.

Segundo informações da prefeitura de Santa Fé do Sul, a exclusão é temporária e faz parte de um processo de regularização técnica e documental iniciado em 2023. As pendências incluem a necessidade de atualização da homologação da pista, que de terra passará a ser registrada como asfaltada, e ajustes em restrições de obstáculos no entorno, como edificações, rede elétrica e vias públicas. A prefeitura afirma que o processo de recadastramento está em fase final, aguardando parecer da Aeronáutica para reinscrição no cadastro nacional da ANAC . No entanto, a operação contínua do aeródromo enquanto excluído do cadastro oficial configura uma grave infração.

Operação Clandestina

Apesar da exclusão e da interdição, relatos e informações de radares indicam que voos continuam a ocorrer no antigo aeroporto de Santa Fé do Sul. Aeronaves têm sido captadas chegando e partindo do local, o que o caracteriza como uma pista clandestina aos olhos da ANAC. A persistência das operações, mesmo sem a devida regularização e fiscalização, representa um risco iminente à segurança aérea e à população local. A falta de fiscalização efetiva por parte da Prefeitura Municipal, à qual o aeródromo pertence, agrava a situação e pode levar a consequências legais severas.

A situação de Santa Fé do Sul não é um caso isolado. A mesma Portaria nº 17.106/SIA da ANAC que excluiu o aeródromo de Santa Fé do Sul também determinou a exclusão de outros aeródromos de uso privativo no Brasil. Entre eles, destacam-se o heliponto “Fazenda São Fernando” (RJ0155) em Vassouras (RJ) e o aeródromo “Mata-Fome” (RS0070) em Itaqui (RS). Esses casos reforçam a atuação da ANAC na fiscalização e na manutenção da segurança da aviação civil, mas também evidenciam a existência de aeródromos que operam à margem da lei, seja por desatualização cadastral ou por desobediência às normas.

Implicações Legais e Responsabilidades

A operação de um aeródromo excluído do cadastro oficial da ANAC é uma infração grave que pode acarretar em diversas penalidades. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) e as regulamentações da ANAC estabelecem as responsabilidades e as sanções para irregularidades na aviação civil.

As responsabilidades podem recair sobre diferentes partes:

Prefeitura Municipal: Como proprietária do aeródromo, a prefeitura tem a responsabilidade primária pela sua regularização e pela garantia de que as operações ocorram em conformidade com as normas da ANAC. A omissão na fiscalização e na tomada de providências para a regularização pode resultar em multas e outras sanções administrativas e civis.

Proprietários das Aeronaves: Os proprietários e operadores das aeronaves que utilizam uma pista clandestina também estão sujeitos a penalidades. A utilização de aeródromos não homologados ou excluídos do cadastro oficial é uma infração que pode levar à apreensão da aeronave, multas e suspensão de licenças de voo.

ANAC e Polícia Federal: A ANAC é o órgão responsável pela fiscalização da aviação civil no Brasil. A Polícia Federal, por sua vez, atua em casos de crimes e infrações que afetam a segurança pública, incluindo a operação de aeródromos clandestinos. A falta de fiscalização por parte da prefeitura pode levar a uma intervenção mais rigorosa desses órgãos, com a aplicação de multas e a responsabilização dos envolvidos.

A situação do aeroporto de Santa Fé do Sul é um exemplo claro dos desafios enfrentados pela aviação civil brasileira em relação à fiscalização e à segurança. A operação de uma pista clandestina, mesmo que temporariamente excluída para regularização, representa um risco inaceitável. É imperativo que a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul agilize o processo de regularização junto à ANAC e à Aeronáutica, garantindo que o aeródromo opere dentro das normas de segurança. A omissão das autoridades locais pode resultar em sérias consequências legais e, mais importante, colocar em risco vidas. A atuação conjunta da ANAC e da Polícia Federal é fundamental para coibir a operação irregular e garantir a segurança do espaço aéreo brasileiro.