Justiça

Furto qualificado e a sentença

23 Nov 2021
715

L.R.F.S e A.H.C.M foram presos em flagrante no domingo pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

Ambos, na companhia de um menor, estavam usando um cartão de crédito de aproximação furtado, para comprar mercadorias e pegar dinheiro no comércio de Santa Fé (eles foram presos na praça do Agnes).

Hoje, na audiência de custódia, o Promotor de Justiça e a Defensora nomeada concordaram com a liberdade de ambos e aplicação de medidas diversas da prisão. Mas o juiz da Primeira Vara não concordou com os dois e manteve os envolvidos presos.

Vejamos parte da decisão do Dr. Braga:

“...não obstante as manifestações do representante do Ministério Público e da Dra. Defensora, no sentido de que os envolvidos sejam colocados em liberdade, vejo a presença de elementos que justificam e fundamentam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.”

“A prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e da futura aplicação da lei penal, vez que as certidões de fls. 51/52 e 58/60 demonstram que Allyson e Lucas ostentam diversas passagens por ato infracional, contando, inclusive, com execuções de medidas socioeducativas em diferentes comarcas.

Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, reconheceu que atos infracionais demonstram a periculosidade do agente, sua propensão ao cometimento de crimes e podem ser considerados para justificar a segregação cautelar.

Como se vê, não obstante os autuados terem consciência das consequências de seus atos, voltaram, em tese, a se envolver na criminalidade, o que evidencia a contumácia delitiva e, por via de consequência, a periculosidade concreta dos agentes, tornando imperiosa a restrição da liberdade para garantia da ordem pública.

Deixo salientado que embora a novel legislação tenha beneficiado os delinquentes, possibilitando cada vez mais a liberdade, em várias hipóteses de prisão em flagrante, o já conhecido ditado que a "a polícia prende e o juiz solta" tem gerado um temor na sociedade, já tão desamparada em termos de segurança, tanto que é comum se ouvir do cidadão comum que as pessoas de bem é que estão ficando presas em suas casas, enquanto os criminosos, presos em flagrante, são colocados em liberdade diariamente nas audiências de custódia.

Santa Fé do Sul é uma pequena cidade interiorana que tem sentido o problema do aumento da criminalidade.

A quantidade de crimes tem crescido, os prejuízos são enormes, e como dito acima, a sociedade fica à mercê da marginalidade, não podendo sair de casa sem deixar alguém tomando conta, ou não podendo andar nas ruas, sem o risco de ser vítima de furto, estelionato, dentre outros crimes.

Por outro lado, o cometimento desses crimes que, em tese, possibilitam a liberdade dos acusados nas audiências de custódia, fomentam um crime mais grave, que é o tráfico de drogas, que vem, da mesma forma, assustando a sociedade santa-fé-sulense.

Enfim, há fundamentos suficientes para justificar a garantia da ordem pública da aplicação da lei penal   no caso dos autos, mesmo porque, em liberdade, os acusados poderão encontrar estímulos ligados aos delitos que lhes são imputados.

Ressalte-se, por fim, que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, também não se mostram adequadas e suficientes a inibir possível nova conduta criminosa por parte dos autuados, uma vez que, detentores de condutas socialmente desajustadas, demonstram que não pretendem cumprir o que for determinado, levando a concluir que, soltos, poderão encontrar estímulos com a prática de novas condutas criminosas, como dito acima.

Além disso, a máximas de experiência têm demonstrado que a dificuldade na fiscalização dessas medidas tem as tornado inócuas. Registro, por fim, que a pena máxima do crime capitulado ultrapassa 04 anos.

E concluiu o Magistrado: “Ante o exposto, CONVERTO em prisão preventiva a prisão em flagrante de L. R. F. S. e A. H. C.M, o que faço com fundamento no artigo 310, inciso II c/c os artigos 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal. Expeçam-se MANDADOS DE PRISÃO’’.

EXCLUSIVO. Um alerta aos comerciantes
Exclusividade. Poço profundo é uma esperança para o fim da falta de água em Santa Fé do Sul