Cidades

Aumento da alíquota previdenciária dos servidores de Jales será parcelada

25 Mai 2020
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Na ultimo dia 21 de maio, a prefeitura de Jales e a Câmara Municipal, fechou acordo referente ao aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais em uma reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores Municipais. O projeto de lei será enviado para análise dos vereadores assim que ser elaborado em conjunto pela assessoria jurídica do Sindicado e da Prefeitura.

A Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019 determina que os municípios que tiverem déficit na arrecadação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14% até julho deste ano. O prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) tinha enviado para a apreciação dos vereadores um projeto de lei que fazia a alteração integralmente e de uma única vez. Entretanto, no entendimento do Sindicato, a data limite se refere apenas ao prazo para aprovação da lei que instituirá a mudança e não para a vigência do percentual. O mesmo entendimento tiveram a procuradoria do município e a assessoria jurídica da câmara.

O aumento do desconto será de 0,5% a cada semestre ao longo de três anos, essa é a proposta apresentada pelo Sindicato e que recebeu o endosso da câmara e do município.

“A lei será aprovada agora, mas os descontos só vão começar a ocorrer de maneira gradativa a partir de 2021 para que os servidores não sintam tanto o impacto”, disse o presidente do Sindicato, José Luis Francisco.

Com esse acordo, um novo projeto de lei que será elaborado em conjunto entre os assessores do Sindicato e da prefeitura deve ser enviado para a câmara em substituição ao anterior, que tinha sido enviado pelo prefeito e já estava em tramitação.

A proposta do prefeito era idêntica à que foi apresentada pelo Governo Federal e não contemplava algumas peculiaridades do município, como cargos e carreiras inexistentes em nível federal.

“Nós do Município de Jales temos cargos e aposentadorias diferentes da União. A nossa situação é única e o nome já diz: regime próprio de previdência, então é vida nossa. Só nós sabemos o que acontece na nossa paróquia, na nossa comunidade, na nossa cidade”, pontuou.

O Sindicato propôs uma alteração importante nas regras de parcelamento dos aportes feitos pelo município ao Instituto de Previdência. Atualmente, a dívida pode ser parcelada em até 60 meses, o que extrapola o mandato do prefeito que pede o parcelamento, deixando uma herança maldita para os seus sucessores. A quantidade de parcelas seria restringida ao mandato do contraente.

“Os pedidos de parcelamento chegam aos conselheiros com prazo de até 60 meses. Acontece que o mandato do prefeito acaba e a dívida fica. Alguns prefeitos pedem vários parcelamentos e isso explica a situação em que o Instituto de Previdência se encontra”.

Trata-se de uma alteração legal que já está sendo discutida em outros municípios da área de abrangência do Sindicato e deve ser estendida a todos os 26 municípios que a entidade representa.

Segundo José Luis, à primeira vista, tem-se a impressão de que parcelamentos extensos são muito vantajosos para os institutos municipais, que recebem todos os dividendos financeiros relativos a esse procedimento, mas é preciso lembrar que quanto maiores esses dividendos, maiores são as penalizações dos cofres do município. “Ótimo para o instituto, mas quem está pagando a conta? Levanta nos últimos 15 anos quanto a prefeitura pagou de multa, juros e correção em decorrência desses parcelamentos. Esse é um dos motivos que deixaram as contas da prefeitura nas condições que estão. Isso poderia ser usado em muitas outras coisas, inclusive na contrapartida a convênios estaduais e federais e ações para melhorar a vida da população”.




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