Justiça

Traficante tem a pena aumentada por ter cometido crime durante a pandemia

27 Mar 2021

O Juiz da primeira vara de Santa Fé do Sul, Dr. José Gilberto Alves Braga Júnior, popularmente conhecido como Dr. Braga, está aumentando a pena daqueles que cometem crimes durante a pandemia, com fundamento no artigo 61, inciso II, letra J, do Código Penal.

Segundo a lei, aumenta-se a pena em 1/3. O Magistrado citou na sentença referente a um crime de tráfico, uma recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de lavra do Desembargador Hermann Herschander: “A população foi orientada e em algumas cidades, forçada a ficar em casa. Vários estabelecimentos comerciais foram obrigados a fechar. Esforços financeiros e humanos foram dirigidos pelo Estado ao combate a pandemia. Desse modo, toda a sociedade foi atingida e sofreu as consequências de referida pandemia a qual foi reconhecida como calamidade. É indiscutível que o cometimento de qualquer crime durante tal circunstância encontra maior facilidade e superior reprovabilidade, fazendo jus à respectiva exacerbação da reprimenda”.

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