Administração

Presidente do TJ suspende liminar da Juíza que impediam os alunos voltarem as escolas

30 Jan 2021
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O Tribunal de Justiça que suspendeu na quinta-feira (28) e retorno das aulas no Estado de São Paulo, suspendeu no dia de ontem (29), a liminar postulada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – APASE, Centro Paulista – CPP, Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP e Sindicato de Especialista de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO.

No referido processo, o Juiz da nona Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo determinou a suspenção dos efeitos concretos do Decreto Estadual (65.384/2020), consistente na autorização para a retomada das aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas, estaduais e municipais, localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do denominado Plano São Paulo. O Estado de São Paulo menciona que a liminar compromete o plano estratégico de enfrentamento da crise causada pela pandemia Covid-19, isso porque aponta grave lesão à ordem administrativa, frisa a plausibilidade jurídica de suas razões, e por fim postula a suspenção da decisão liminar.

Para a retomada das aulas, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil protetores facial de acrílico, 10.740 termômetros a laser, 10 totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhões de rolos de papel higiênico. De acordo com o Estado, isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado.

Vale ressaltar que a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal.

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