Justiça

MPF recomenda prevenção a fraudes em curso de medicina do Unifunec

30 Nov 2019
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O Ministério Público Federal recomendou ao Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Unifunec), no noroeste paulista, que adote medidas preventivas para impedir fraudes no recém autorizado curso de medicina da instituição.

O MPF atua preventivamente para evitar que integrantes da organização criminosa que vendia vagas na Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP), ou de outros grupos criminosos da mesma espécie, estendam suas atividades à nova graduação da Unifunec. As suspeitas investigadas pela Procuradoria da República em Jales se baseiam em áudios captados na Operação Vagatomia, deflagrada em setembro de 2019.

Um dos objetivos da recomendação do MPF é evitar contratações irregulares do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, destinado a alunos de baixa renda. O esquema de fraudes ao programa, nos moldes implementados na Universidade Brasil, passa necessariamente pela cooptação de integrantes da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do Fies, montada em cada instituição.

Tais funcionários são responsáveis pela confirmação das inscrições e aditamento dos contratos, emitindo os documentos necessários para que o aluno formalize o financiamento (e concretize a fraude, nos casos irregulares).

Por isso, o MPF recomendou que a Unifunec publique, em local de fácil visibilidade em seu site na internet, os nomes e endereços eletrônicos dos integrantes da CPSA e da respectiva equipe de apoio técnico, mantendo essas informações sempre atualizadas. Apesar de exigido pela Portaria MEC 209/2018, tais informações sobre a comissão não foram encontradas no site do centro universitário. Por outro lado, a página já dispõe de dados acerca do vestibular para o novo curso de medicina.

O MPF também recomendou à Unifunec que informe as medidas existentes, ou a serem empregadas, para prevenir a inserção de dados falsos no sistema Fies, em especial informações inverídicas a respeito da renda familiar e do curso em que o aluno está matriculado. Na Universidade Brasil, membros da organização criminosa cobravam até R$ 40 mil para “orientar” estudantes que não fariam jus ao Fies e instruir os procedimentos de contratação do financiamento público com informações falsas.Tais dados eram posteriormente validados pelos integrantes da CPSA da instituição. Os prejuízos causados à União em virtude do custeio indevido das mensalidades pode ter chegado a R$ 500 milhões.

COMPRA DE VAGAS

O Centro Universitário de Santa Fé do Sul também deverá informar as providências tomadas, ou a serem adotadas, para evitar a venda de vagas na instituição, especialmente em relação ao novo curso de medicina.

O MPF recomenda que a instituição garanta a idoneidade dos processos seletivos. Na Universidade Brasil, o esquema criminoso cobrava entre R$ 80 mil e R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem aprovação no vestibular.

A Unifunec tem dez dias úteis para comunicar o MPF sobre o cumprimento das medidas recomendadas. Leia a íntegra da recomendação. 



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