Justiça

Médico é condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por acumular cargos públicos

11 Jun 2019
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A Justiça condenou o médico José Usan Júnior a pagar mais de R$ 1 milhão por acumular indevidamente sete cargos em prefeituras da região de Araçatuba e em clínicas particulares, com sobreposição de horários.

O médico ainda pode recorrer da sentença no Superior Tribunal de Justiça.

A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público que acusou o médico de ter sete empregos, sendo cinco públicos, mas de não atender nos horários e dias em que deveria estar trabalhando.

Segundo o Ministério Público, o médico José Usan Júnior acumulou ao mesmo tempo sete cargos, quatro deles na rede pública de saúde.

O réu acumulou os cargos de médico ginecologista e obstetrícia na prefeitura de Araçatuba, desde 1995. Ele também foi médico obstetra na prefeitura de Guararapes, diretor da divisão de assistência médica das unidades de saúde de Guararapes, entre 2007 a 2013.

Ainda em 2013 entre fevereiro e dezembro, ele foi chefe de equipe da saúde da família na prefeitura de Bilac. No mesmo período, segundo o processo, Júnior era médico particular em hospitais de Birigui, Bilac e Araçatuba. Todas essas cidades estão a pelo menos 20 quilômetros umas da outras.

O réu já tinha sido condenado pela Justiça de Araçatuba e o Tribunal de Justiça manteve a condenação. Ele também foi condenado à perda dos cargos públicos e dos direitos políticos. O réu também teve os bens bloqueados pra ressarcir os danos aos cofres públicos.

De acordo com o desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles".

O magistrado disse também que, "conforme observado, o réu acumulou sete cargos entre públicos e privados concomitantemente. O médico recebeu remuneração integral durante todo o período trabalhado, não cumprindo com a jornada de trabalho, de forma que obteve vantagem patrimonial indevida e causou lesão ao erário, sendo evidente a prática de atos de improbidade administrativa”.

O que dizem as prefeituras

As prefeituras de Guararapes e Bilac disseram que o médico não trabalha mais para o poder público das duas cidades. A prefeitura de Araçatuba disse que José Usan Júnior ainda faz parte do quadro porque ele ainda pode recorrer da decisão mais uma vez na Justiça.

Posicionamento do Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que o médico Usan Júnior responde a um processo ético-profissional, mantido em sigilo.

Após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovada sua culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade:

Advertência confidencial em aviso reservado;

Censura confidencial em aviso reservado;

Censura pública em publicação oficial;

Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina.

Depois que um processo é julgado no âmbito do Cremesp, ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicação de pena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado.

Até o trânsito em julgado, o registro de um profissional médico permanece ativo.


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